Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Última atualização: 05 de março de 2025

1. Introdução

A lavagem de dinheiro é um processo ilícito utilizado para disfarçar a origem de recursos obtidos de maneira ilegal, inserindo-os no sistema financeiro como se fossem lícitos.

Esse crime é um dos maiores desafios para as instituições financeiras, pois pode ser utilizado para o financiamento de atividades criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, terrorismo e outras formas de criminalidade organizada.

A Flui Pay, comprometida com a integridade do sistema financeiro, adota uma série de mecanismos para prevenir e combater a lavagem de dinheiro.

Esta abordagem envolve a implementação de tecnologias avançadas, processos rigorosos de monitoramento e colaboração com órgãos reguladores.

Para entender como isso é feito, é fundamental conhecer as três fases da lavagem de dinheiro e as medidas adotadas pela Flui Pay para mitigar riscos em cada etapa..

Para isso, adota um conjunto de medidas técnicas, operacionais e normativas para garantir que sua plataforma não seja utilizada para propósitos ilegais.

2. As Três Fases da Lavagem de Dinheiro

2.1. Colocação

A fase de colocação é o primeiro estágio da lavagem de dinheiro e consiste em introduzir recursos de origem ilegal no sistema financeiro. Isso pode ser feito por meio de depósitos bancários, compra de ativos, aquisição de bens de alto valor (como imóveis e obras de arte) ou uso de intermediários para movimentar grandes somas de dinheiro.

Medidas da Flui Pay para Prevenir a Colocação de Dinheiro Ilícito:

Conheça Seu Cliente (KYC – Know Your Customer): A Flui Pay exige documentação e verificação de identidade rigorosa antes de permitir que clientes movimentem grandes volumes financeiros.
Limites de Transação: Valores depositados ou transferidos acima de determinados limites são automaticamente revisados para garantir sua origem lícita.
Monitoramento Contínuo: A plataforma usa algoritmos avançados para detectar transações incomuns e padrões atípicos de movimentação financeira.
Geoanálise: Transações oriundas de países considerados de alto risco pela FATF (Financial Action Task Force) são bloqueadas ou submetidas a revisão manual.

2.2. Ocultação (Layering)

A fase de ocultação tem como objetivo dificultar o rastreamento da origem do dinheiro através de uma série de transações complexas. Nessa etapa, o dinheiro pode ser transferido entre diversas contas bancárias, enviado para o exterior, misturado com fundos lícitos ou convertido em criptomoedas para evitar detecção.

Medidas da Flui Pay para Evitar a Ocultação de Recursos Ilícitos:

Conheça Sua Transação (KYT – Know Your Transaction): Todas as transações passam por uma análise automatizada para identificar padrões suspeitos, como movimentações fracionadas ou transferências frequentes entre contas sem justificativa econômica.
Bloqueio de Transações Suspeitas: Se uma movimentação se encaixar em padrões de risco, ela pode ser temporariamente bloqueada até que o cliente apresente documentação comprovando a legitimidade dos fundos.
Monitoramento de Atividades em Criptomoedas: Transações que envolvem ativos digitais são analisadas com critérios específicos para evitar o uso de criptomoedas em esquemas de lavagem de dinheiro.
Identificação de Beneficiário Final: A Flui Pay realiza investigações para determinar quem realmente está por trás das transações, impedindo que criminosos utilizem laranjas para movimentar dinheiro sujo.

2.3. Integração

A última fase da lavagem de dinheiro é a integração, momento em que o dinheiro “lavado” reentra na economia formal de maneira aparentemente lícita. Os criminosos utilizam esses recursos para comprar bens e serviços de alto valor, criar empresas fictícias ou realizar investimentos que mascaram a verdadeira origem do dinheiro.

Medidas da Flui Pay para Impedir a Integração de Dinheiro Lavado:

Monitoramento de Investimentos e Compras de Alto Valor: A Flui Pay acompanha transações que envolvem valores expressivos para identificar padrões incomuns e verificar a origem dos fundos.
Parcerias com órgãos reguladores: A empresa trabalha em colaboração com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras instituições para reportar operações suspeitas e impedir que criminosos utilizem sua plataforma para legitimar dinheiro ilícito.
Auditorias e Revisões Contínuas: Periodicamente, a Flui Pay realiza auditorias internas para revisar transações e melhorar os mecanismos de detecção de lavagem de dinheiro.
Relatórios de Operações Suspeitas (ROS): Qualquer atividade que levante suspeitas é documentada e, se necessário, reportada aos órgãos competentes.

3. Objetivos desta política

Esta política é baseada na Lei nº 9.613/1998, na Lei nº 12.683/2012, e nas normas do Banco Central do Brasil (BACEN), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além das diretrizes internacionais da Financial Action Task Force (FATF/GAFI) e da European Banking Authority (EBA).

Os principais objetivos desta política são:

Evitar o uso da Flui Pay para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo: Implementamos um sistema de monitoramento avançado que identifica padrões suspeitos de movimentação financeira. Além disso, realizamos verificação rigorosa da identidade dos clientes (KYC) e monitoramos suas transações em tempo real (KYT).

Cumprir normas regulatórias nacionais e internacionais: Garantimos conformidade com as legislações brasileiras, como a Lei nº 9.613/1998 e resoluções do BACEN e COAF, além de seguir recomendações internacionais da FATF/GAFI. Nossa política está em constante revisão para atender a novas regulamentações e exigências do setor financeiro.

Monitorar transações suspeitas e reportá-las ao COAF: Adotamos algoritmos de machine learning para identificar transações atípicas, como operações fracionadas ou movimentações acima dos limites esperados para um perfil. Caso identificado risco elevado, geramos um Relatório de Operação Suspeita (ROS) e o encaminhamos ao COAF para análise.

Implementar medidas de controle de risco financeiro: Classificamos clientes e transações conforme seu nível de risco, aplicando diferentes graus de monitoramento. Clientes de alto risco, como Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), passam por verificações adicionais. Além disso, realizamos auditorias internas para mitigar ameaças e prevenir fraudes.

Assegurar a integridade e a segurança do sistema financeiro: Nossa infraestrutura adota tecnologias de segurança avançadas, incluindo criptografia de dados, autenticação multifator e controle de acesso restrito. Mantemos parcerias com órgãos reguladores e seguimos as melhores práticas do setor para garantir a segurança das transações realizadas na plataforma.

4. Base Jurídica e Normativa

A Flui Pay adota sua Política de PLD em conformidade com:

Lei nº 9.613/1998 – Dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e cria mecanismos de prevenção.
Lei nº 12.683/2012 – Modifica a legislação para aumentar o rigor no combate à lavagem de dinheiro.
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – Regula o tratamento de dados pessoais, garantindo que informações sensíveis sejam protegidas.
Resolução CMN nº 4.753/2019 – Estabelece normas para prevenção à lavagem de dinheiro nas instituições financeiras.
Resolução BACEN nº 80/2021 – Determina diretrizes de compliance para prevenção de crimes financeiros.
Normas e recomendações do COAF – Regras específicas para comunicação de operações suspeitas.
Diretrizes da FATF/GAFI – Padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

5. Procedimentos de Prevenção e Controle

5.1. Conheça Seu Cliente (KYC – Know Your Customer)

A Flui Pay adota uma política rigorosa de identificação e verificação de identidade antes de permitir o uso da plataforma. Os procedimentos incluem:

Coleta de informações pessoais: Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.
Verificação documental: Documentos oficiais (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de endereço, garantindo a autenticidade do cliente.
Identificação biométrica: Tecnologia de reconhecimento facial para impedir fraudes.
Consulta a bases de dados: Checagem em listas restritivas, como COAF, OFAC, Interpol e PEPs (Pessoas Politicamente Expostas).

Acesse nossa Política KYC (Conheça Seu Cliente)

5.2. Conheça Sua Transação (KYT – Know Your Transaction)

A Flui Pay monitora todas as transações em tempo real, utilizando:

Machine Learning: Algoritmos para identificar padrões suspeitos. A Flui Pay utiliza inteligência artificial e modelos de aprendizado de máquina para detectar padrões incomuns de transações financeiras. Esses modelos são treinados continuamente com grandes volumes de dados para reconhecer comportamentos atípicos e alertar sobre possíveis atividades ilícitas.

Risco baseado em perfis: Monitoramento de comportamento financeiro. Cada cliente tem um perfil de risco definido com base em seu histórico de transações, tipo de conta e atividade econômica. O sistema de monitoramento compara cada nova transação com o padrão usual do cliente e gera alertas caso sejam identificadas anomalias, como um aumento repentino no volume de operações ou movimentações fora dos padrões esperados.
Geoanálise: Bloqueio de transações oriundas de países considerados de alto risco pela FATF. A Flui Pay segue as recomendações da FATF e bloqueia ou submete a revisão qualquer transação originada de países identificados como de alto risco ou com deficiências estratégicas no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Esse monitoramento também inclui a análise de IPs e localização geográfica das transações.

Parâmetros de alerta: O sistema de monitoramento da Flui Pay está configurado para detectar e sinalizar transações que atendam aos seguintes critérios de risco:
- Movimentação incompatível com o perfil do cliente: Quando um usuário realiza transações que fogem completamente do padrão estabelecido, como valores muito acima de sua média histórica ou transações com contrapartes inusitadas.
- Transações fracionadas para evitar limites de notificação: Pequenas transferências sucessivas que, somadas, atingem valores elevados podem indicar tentativa de evitar os limites regulatórios para notificação. Esse tipo de comportamento é identificado e sinalizado para revisão.
- Transferências entre empresas sem justificativa econômica: Movimentações frequentes entre CNPJs sem uma razão comercial plausível são analisadas como potenciais indícios de lavagem de dinheiro. Nessas situações, é exigida documentação adicional para validar as operações.
- Envolvimento com criptomoedas sem registro adequado: Operações envolvendo ativos digitais realizadas sem documentação apropriada ou com exchange não regulamentada podem indicar risco elevado. A Flui Pay aplica controles adicionais para transações desse tipo, verificando a origem dos fundos e exigindo conformidade com as normas vigentes.

Acesse nossa Política KYT (Conheça sua Transação)

5.3. Relatório de Atividades Suspeitas (SAR – Suspicious Activity Report)

Identificação de transação suspeita → Análise interna → Notificação ao COAF: O monitoramento contínuo de transações permite que o sistema automatizado e a equipe de compliance identifiquem padrões anormais. Uma vez detectada uma operação suspeita, é realizada uma análise interna detalhada, onde a equipe avalia a origem e a finalidade da transação, podendo solicitar documentação complementar. Caso as suspeitas sejam confirmadas, a transação é imediatamente reportada ao COAF.

Envio de Relatórios de Operações Suspeitas (ROS) conforme exigido pelo COAF: Sempre que uma transação for considerada suspeita e houver evidências concretas de irregularidade ou incompatibilidade com o perfil do cliente, a Flui Pay gera um ROS e o encaminha ao COAF dentro do prazo estabelecido pela legislação. Esse relatório detalha as informações da transação, o perfil do envolvido e os motivos da suspeita, permitindo que as autoridades tomem as medidas cabíveis.

Manutenção de registros de transações suspeitas por pelo menos 5 anos: Todas as transações identificadas como suspeitas, mesmo que não tenham resultado imediato em notificação ao COAF, são arquivadas e mantidas por um período mínimo de cinco anos. Esses registros incluem dados detalhados das operações, interações realizadas com o cliente durante a investigação interna e qualquer documentação adicional que tenha sido utilizada na análise. Esse histórico permite auditorias futuras e investigações adicionais caso seja necessário.

6. Medidas Restritivas

Quando uma transação suspeita é detectada, a Flui Pay pode:

Solicitar documentação adicional para verificação: Se houver inconsistências ou suspeitas em relação a uma transação ou ao perfil do cliente, poderá ser exigida a apresentação de documentos adicionais, como comprovantes de renda, declarações de origem de recursos, contratos e outros documentos que possam esclarecer a legitimidade da operação.

Bloquear temporariamente a conta até esclarecimento: Caso a documentação não seja suficiente ou o risco identificado seja elevado, a Flui Pay pode suspender temporariamente o acesso do cliente à plataforma até que sejam fornecidos esclarecimentos satisfatórios. Durante esse período, transações financeiras poderão ser interrompidas para prevenir qualquer uso indevido da conta.

Encerrar a relação comercial, se identificado risco elevado: Se após análise aprofundada for constatado que o cliente representa um risco significativo para a integridade do sistema financeiro da Flui Pay, sua conta será encerrada e os recursos eventualmente bloqueados poderão ser liberados apenas mediante avaliação legal. O cliente será notificado sobre a decisão e orientado sobre os procedimentos subsequentes.

Reportar a operação ao COAF e órgãos competentes: Todas as transações identificadas como suspeitas serão devidamente reportadas ao COAF, conforme exigido pela legislação vigente. Além disso, caso seja detectado um indício sério de crime financeiro, as informações poderão ser encaminhadas a órgãos como a Receita Federal, Ministério Público e polícia especializada para investigação mais aprofundada.

7. Treinamento e Conscientização

A Flui Pay investe na capacitação de seus colaboradores para garantir a eficácia da política de PLD, incluindo:

Treinamento periódico sobre riscos de lavagem de dinheiro: Todos os funcionários e prestadores de serviço da Flui Pay passam por treinamentos regulares para compreender os conceitos fundamentais da prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT). Os treinamentos cobrem identificação de padrões suspeitos, legislação aplicável e procedimentos internos para mitigar riscos.

Workshops sobre detecção de atividades suspeitas: Sessões práticas e interativas são organizadas para equipes-chave, como atendimento ao cliente, compliance e gestão de risco. Os workshops incluem estudos de caso, simulações de operações suspeitas e treinamento sobre uso de ferramentas analíticas para monitoramento de transações.

Atualização contínua sobre mudanças regulatórias: A Flui Pay acompanha constantemente as atualizações nas normativas nacionais e internacionais relacionadas à PLD/FT. Os funcionários são informados sobre alterações regulatórias por meio de boletins internos, seminários e materiais educativos, garantindo conformidade com as exigências do Banco Central do Brasil, COAF e organizações internacionais.

8. Auditoria e Revisão Contínua

Auditorias internas regulares para avaliar conformidade: A equipe de compliance da Flui Pay conduz auditorias periódicas para revisar processos internos, verificar a eficácia dos mecanismos de prevenção e assegurar que as operações estejam em total conformidade com as normas vigentes. Essas auditorias incluem análise de transações, verificação do cumprimento dos procedimentos KYC e KYT, e revisão dos relatórios enviados ao COAF.

Ajustes da política conforme novas regulamentações: A Flui Pay está constantemente monitorando mudanças nas leis e diretrizes regulatórias nacionais e internacionais. Sempre que houver uma nova exigência legal ou regulatória, as diretrizes internas serão atualizadas e implementadas imediatamente, garantindo a conformidade e minimizando riscos para a empresa e seus clientes.

Monitoramento de incidentes para aprimorar processos: A Flui Pay adota um sistema de monitoramento contínuo para identificar falhas, vulnerabilidades e eventuais incidentes relacionados à segurança financeira e ao cumprimento regulatório. Caso uma falha seja detectada, uma análise detalhada é realizada para identificar a causa raiz e implementar melhorias nos processos, prevenindo a ocorrência de situações similares no futuro.

9. Disposições Finais

A prevenção à lavagem de dinheiro é uma responsabilidade compartilhada entre as instituições financeiras, reguladores e usuários. A Flui Pay leva essa responsabilidade a sério, implementando uma série de medidas para garantir que sua plataforma permaneça segura e livre de atividades ilícitas.

Ao aplicar processos rigorosos de KYC e KYT, monitoramento automatizado de transações e colaboração com autoridades financeiras, a Flui Pay não apenas protege seus clientes, mas também fortalece a segurança do sistema financeiro como um todo.

Essas práticas asseguram que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais, garantindo transparência e credibilidade em suas operações.

Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações normativas relevantes.

O descumprimento das diretrizes pode resultar em sanções disciplinares, até mesmo encerramento de contas e encaminhamento para autoridades competentes.

A Flui Pay reafirma seu compromisso com a segurança financeira e a conformidade regulatória, garantindo que suas operações sejam conduzidas de forma transparente e segura.