Última atualização: 05 de março de 2025
A Flui Pay adota a Política KYC (Know Your Customer, ou Conheça Seu Cliente) com o intuito de garantir a conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras fraudes financeiras.
Esta política visa garantir a autenticidade das informações dos nossos usuários, proteger tanto a integridade dos serviços da Flui Pay quanto a segurança dos dados pessoais de nossos clientes, e proporcionar um ambiente seguro e confiável para a realização de transações financeiras.
Esta política é um complemento das outras Políticas de KYT (Conheça Sua Transação) e Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Flui Pay , essas políticas são projetadas para proteger os clientes, a plataforma e o sistema financeiro, assegurando que todas as operações realizadas sejam legítimas e em conformidade com as legislações locais e internacionais.
O processo KYC consiste na coleta, verificação e monitoramento contínuo dos dados dos clientes, buscando identificar e validar a identidade do usuário antes da prestação dos serviços financeiros.
Esse processo é essencial para prevenir atividades ilícitas, proteger nossos usuários e garantir que cumprimos com as obrigações legais, especialmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei Anticorrupção e as normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
A Flui Pay realiza a coleta das seguintes informações e documentos dos clientes durante o processo KYC:
A Flui Pay poderá solicitar a atualização de dados cadastrais periodicamente ou sempre que necessário, conforme o risco associado à conta ou mudanças nas atividades financeiras do cliente.
A Flui Pay realiza as seguintes ações em seu processo de Conheça Seu Cliente:
Análise de Instrumentos e Capacidade Financeira
A Flui Pay realiza uma avaliação detalhada dos instrumentos financeiros utilizados pelos seus clientes, bem como da sua capacidade financeira e da atividade econômica. Esse procedimento visa assegurar que os clientes possuam as condições necessárias para realizar transações financeiras de forma legítima e segura.
A análise inclui a verificação de dados financeiros como a origem de recursos, histórico de transações, fontes de renda, e outros elementos relevantes para a avaliação da capacidade financeira do cliente.
Além disso, a Flui Pay adota uma abordagem de diligência devida para identificar quaisquer indícios de irregularidades ou ilegalidades associadas aos beneficiários, como práticas de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas. Isso pode envolver a análise de padrões incomuns de transações financeiras ou a verificação de informações fornecidas pelos clientes com dados públicos e privados.
O objetivo é mitigar possíveis riscos à integridade dos serviços da Flui Pay e garantir a conformidade com a legislação brasileira, como a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, e as regulamentações internacionais de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT).
Atualização Contínua das Informações Cadastrais
A Flui Pay adota procedimentos contínuos para a atualização das informações cadastrais de seus clientes, com o objetivo de garantir que todos os dados pessoais e financeiros estejam sempre atualizados, precisos e em conformidade com as exigências legais. A atualização periódica das informações inclui a verificação das informações de identificação do cliente, como nome, CPF, endereço e dados financeiros, bem como a revalidação de documentos pessoais, como identidade e comprovante de residência.
Esses procedimentos têm como base as obrigações da Flui Pay em conformidade com a Lei nº 12.865/2013, que regula os meios de pagamento e exige que as instituições financeiras mantenham dados atualizados de seus clientes para garantir a segurança e integridade das transações. A atualização contínua também visa a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que exige o tratamento adequado e transparente das informações pessoais dos clientes, garantindo que os dados sejam precisos e estejam atualizados.
Pesquisa Cadastral em Bases Públicas e Privadas
A Flui Pay realiza pesquisas cadastrais detalhadas utilizando bases de dados públicas e privadas, com o objetivo de verificar as informações fornecidas pelos clientes e identificar quaisquer riscos relacionados à sua atuação. Essas pesquisas abrangem a verificação do relacionamento da empresa postulante (cliente) com sua sociedade, incluindo seus diretores, representantes legais e grupos econômicos relacionados.
Essas verificações podem incluir a análise da relação com fornecedores, instituições financeiras, órgãos de controle e outros participantes do mercado, com o objetivo de avaliar a conformidade e a integridade do cliente. A pesquisa também verifica a presença do cliente e de suas partes relacionadas em listas nacionais e internacionais de restrição ao crédito, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além de sistemas internacionais de sanções econômicas e de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, como as listas da OFAC (Office of Foreign Assets Control) e da ONU.
A Flui Pay utiliza essas informações para minimizar riscos e garantir que não haja envolvimento em atividades ilícitas, conforme as regulamentações da Lei nº 12.865/2013, da Lei nº 9.613/1998 e das normativas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT).
Procedimentos de Acompanhamento e Medidas Restritivas
Após a realização da análise cadastral, a Flui Pay pode identificar a necessidade de realizar procedimentos de acompanhamento contínuo da situação cadastral dos seus clientes. Isso pode incluir o monitoramento da evolução do perfil financeiro do cliente, suas transações e possíveis mudanças nos dados fornecidos, com o objetivo de identificar qualquer comportamento irregular ou atividade suspeita.
Se forem identificadas inconsistências ou indícios de que o cliente pode estar envolvido em atividades ilícitas, a Flui Pay pode adotar medidas restritivas, que podem incluir a suspensão temporária ou o bloqueio da conta, a limitação das operações realizadas, ou até mesmo o impedimento de realizar novas transações até que as pendências sejam regularizadas. Essas medidas são tomadas para proteger a integridade dos serviços e assegurar a conformidade com a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 12.865/2013 e as diretrizes de segurança financeira internacionais, além de garantir que a empresa não seja utilizada como meio para facilitar atividades ilícitas.
Declaração de Processo Judicial
Como parte do processo de diligência devida, a Flui Pay pode solicitar uma declaração por parte da empresa postulante e de seus administradores sobre a existência de qualquer procedimento judicial em andamento que envolva investigações sobre a prática de crimes, como inquéritos policiais, inquéritos civis, ações penais, ações civis públicas ou ações de improbidade administrativa, mesmo que as decisões ainda não tenham transitado em julgado.
Essa medida visa aumentar a transparência e reduzir riscos, permitindo que a Flui Pay tenha conhecimento de possíveis pendências judiciais que possam afetar a capacidade financeira ou a integridade do cliente. Além disso, essa análise é importante para garantir que o cliente não esteja envolvido em atividades que possam comprometer a segurança financeira ou violar as normas legais e regulatórias. Esse procedimento está em conformidade com as exigências da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que exige a transparência no tratamento de dados pessoais, e da Lei nº 12.865/2013, que regula as operações financeiras.
A Flui Pay adota esses procedimentos KYC em conformidade com as seguintes legislações:
Esses procedimentos são essenciais para garantir a segurança, conformidade e integridade das operações da Flui Pay, assim como para proteger seus clientes e garantir que as transações realizadas na plataforma sejam legítimas e seguras.
A coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais no âmbito do processo KYC será realizado com base no consentimento do usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações pertinentes, como a Lei Anticorrupção. Os dados também serão tratados com a finalidade de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, proteção de interesses legítimos da Flui Pay, e análise de risco financeiro.
Os dados coletados no processo KYC serão armazenados de maneira segura e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou quaisquer outras formas de violação de segurança. A Flui Pay adota práticas de segurança cibernética, como criptografia de dados, controle de acesso restrito e autenticação multifatorial, para garantir a confidencialidade das informações dos usuários.
Os dados coletados para fins de KYC serão mantidos enquanto houver necessidade para a prestação dos serviços ao usuário e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Após a finalização do relacionamento com o cliente, ou quando os dados não forem mais necessários, a Flui Pay compromete-se a eliminar ou anonimizar as informações, conforme as disposições da LGPD.
A Flui Pay realiza a monitorização contínua da atividade dos clientes para detectar qualquer indício de atividades suspeitas, como transações incompatíveis com o perfil do cliente ou que possam estar relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Caso sejam identificados comportamentos suspeitos ou irregulares, a Flui Pay tomará as medidas necessárias, incluindo a suspensão ou o encerramento da conta, além de notificar as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação.
A Flui Pay pode atualizar ou revisar sua política KYC periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas melhores práticas de segurança, ou para responder a novas ameaças financeiras. Os usuários serão informados de quaisquer atualizações relevantes e terão a oportunidade de revisar e concordar com as alterações.
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir os seus dados pessoais coletados durante o processo KYC, conforme disposto na LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com a Flui Pay através do e-mail [email protected]. A Flui Pay se compromete a garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados e cumpridos de acordo com a legislação aplicável.
A Flui Pay compromete-se a agir de forma transparente em relação à coleta e ao tratamento dos dados dos usuários, bem como a fornecer todas as informações necessárias para garantir que o processo KYC seja compreendido e aceito. A empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar qualquer conta em que as informações não sejam adequadamente verificadas ou quando for identificado risco elevado de atividade ilícita.
Em caso de dúvidas sobre esta política KYC ou sobre o processo de verificação, o usuário pode entrar em contato com a Flui Pay através do e-mail [email protected]. A Flui Pay está à disposição para fornecer esclarecimentos e apoio ao cliente no processo de KYC.
