Última atualização: 05 de março de 2025
Bem-vindo à Flui Pay!
Este Termo de Uso regula a utilização dos produtos, serviços e plataformas digitais oferecidos pela Flui Pay, inscrita no CNPJ 58.544.968/0001-69, com sede na R. General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 504, Edifício Centro Executivo Imperatriz, CEP 88.070-800, Estreito, Florianópolis, SC.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita integralmente este Termo de Uso e nossa Política de Privacidade, que detalha como tratamos seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Ao continuar utilizando os serviços da Flui Pay, você declara estar ciente e concordar com todos os termos aqui estabelecidos.
2.1. Para utilizar os serviços da Flui Pay, você deve realizar um cadastro fornecendo informações completas, corretas, atualizadas e verificáveis, incluindo nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone e demais dados exigidos para a criação da conta.
A veracidade, precisão e autenticidade das informações fornecidas são de sua exclusiva responsabilidade.
Caso a Flui Pay identifique inconsistências, omissões ou indícios de fraude nos dados cadastrados, poderá solicitar a atualização ou comprovação das informações antes de conceder acesso aos serviços.
Além disso, o usuário deve manter seus dados sempre atualizados para garantir o correto funcionamento dos serviços e a conformidade com normas regulatórias aplicáveis.
2.2. O acesso à conta e aos serviços da Flui Pay é protegido por senha, biometria ou outros mecanismos de autenticação. Você é responsável pela segurança de suas credenciais e pelo uso indevido por terceiros.
2.3. A Flui Pay pode suspender ou cancelar o acesso aos seus serviços caso identifique uso indevido, informações falsas ou atividades suspeitas em sua conta.
3.1. A Flui Pay oferece uma ampla gama de serviços financeiros digitais, desenvolvidos para facilitar e otimizar a gestão de pagamentos e transações de seus usuários.
Entre os serviços disponibilizados, incluem-se, mas não se limitam a: realização de transferências via PIX, emissão e pagamento de boletos bancários, processamento de pagamentos com cartões de crédito e débito, intermediação financeira para estabelecimentos comerciais, gestão e automatização de cobranças recorrentes, integração com plataformas de gestão financeira (ERP), soluções para conciliação bancária e ferramentas para otimização de fluxo de caixa.
Todos os serviços da Flui Pay são projetados para garantir eficiência, segurança e conformidade com a regulamentação financeira vigente.
Todos os serviços são prestados em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil (BACEN) e demais normas aplicáveis ao setor financeiro.
3.2. O uso dos serviços da Flui Pay deve estar em total conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, as normas do Banco Central do Brasil (BACEN), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), além das regulamentações aplicáveis a instituições de pagamento e fintechs.
O usuário é responsável por garantir que suas transações e atividades realizadas na plataforma estejam dentro dos parâmetros legais e regulatórios exigidos.
3.3. A Flui Pay reserva-se o direito de modificar, suspender, atualizar ou descontinuar qualquer funcionalidade de seus serviços, seja por questões operacionais, tecnológicas, regulatórias ou estratégicas.
Sempre que possível, a Flui Pay fornecerá comunicação prévia aos usuários sobre alterações que possam impactar a experiência de uso.
No entanto, em situações de força maior, cumprimento de determinações legais ou regulatórias, ou em caso de segurança e prevenção a fraudes, tais modificações poderão ser implementadas de forma imediata, sem necessidade de aviso prévio.
4.1. Ao utilizar a Flui Pay, o usuário pode ter acesso a serviços de terceiros que são essenciais para a prestação dos serviços financeiros, incluindo, mas não se limitando a, gateways de pagamento, instituições financeiras parceiras, serviços de autenticação e verificação de identidade, plataformas de análise de crédito, sistemas de prevenção a fraudes e outras soluções tecnológicas integradas.
Esses serviços podem envolver o compartilhamento de dados pessoais e financeiros para viabilizar transações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis.
4.2. O uso desses serviços está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores, que possuem autonomia na definição das regras e condições de funcionamento.
A Flui Pay não tem ingerência sobre tais termos e recomenda que o usuário leia atentamente esses documentos antes de utilizar os serviços de terceiros.
O usuário reconhece que a relação jurídica estabelecida com tais fornecedores ocorre de forma independente, devendo ele concordar diretamente com as condições impostas por essas entidades.
A Flui Pay não se responsabiliza por eventuais falhas, indisponibilidades ou danos decorrentes do uso desses serviços terceirizados..
4.3. A Flui Pay não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade, segurança, qualidade ou confiabilidade dos serviços prestados por terceiros, incluindo eventuais interrupções, falhas operacionais, vulnerabilidades de segurança ou impactos financeiros decorrentes do uso dessas soluções.
A responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo causado por serviços de terceiros recai exclusivamente sobre seus fornecedores.
4.4. O usuário é o único responsável por verificar e concordar com os termos de uso e políticas de privacidade dos serviços de terceiros antes de utilizá-los.
Caso opte por não aceitar tais condições, o usuário reconhece que pode haver limitações no acesso a determinados serviços da Flui Pay que dependem da integração com esses fornecedores.
Ao utilizar serviços de terceiros por meio da Flui Pay, o usuário concorda com o compartilhamento de informações necessárias para a viabilização dessas operações, sempre em conformidade com a legislação vigente.
5.1. A Flui Pay adota rígidas políticas de segurança da informação e não solicita, por nenhum meio de comunicação, senhas, códigos de segurança, informações bancárias ou quaisquer dados sensíveis que possam comprometer a segurança do usuário.
Caso receba qualquer mensagem suspeita solicitando tais informações em nome da Flui Pay, o usuário deve considerar como tentativa de fraude e não fornecer os dados.
5.2. Caso o usuário receba e-mails, mensagens por aplicativos, ligações telefônicas ou qualquer outra forma de comunicação suspeita em nome da Flui Pay, deve reportar imediatamente a tentativa de fraude ao canal oficial de comunicação: [email protected].
A Flui Pay se compromete a investigar e, se necessário, adotar medidas cabíveis para coibir tais práticas ilícitas. Recomenda-se que o usuário encaminhe capturas de tela, cópias de e-mails ou qualquer outra evidência que possa auxiliar na apuração do caso.
5.3. O usuário se compromete a utilizar os serviços da Flui Pay de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativas aplicáveis.
É expressamente proibido o uso dos serviços da Flui Pay para envio de mensagens não solicitadas (spam), fraudes eletrônicas (phishing), tentativas de obtenção indevida de informações pessoais ou qualquer outra prática ilícita de comunicação.
O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário, além de possíveis medidas legais.
6.1. A Flui Pay realiza a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de seus usuários de acordo com o disposto em sua Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados são tratados com segurança e sigilo, respeitando os princípios da transparência, finalidade, necessidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção e não discriminação.
O usuário pode consultar a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como seus dados são tratados.
6.2. A Flui Pay poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente para fins específicos e legítimos, tais como cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção e combate a fraudes, segurança das transações, execução de contratos e melhoria contínua dos serviços prestados.
Esse compartilhamento pode ocorrer com autoridades governamentais, instituições financeiras, prestadores de serviços tecnológicos, parceiros comerciais e empresas de análise de crédito, sempre respeitando as bases legais previstas na LGPD e garantindo a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações dos usuários.
6.3. O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a: (i) confirmação da existência de tratamento de dados; (ii) acesso aos dados armazenados; (iii) correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre compartilhamento de dados com terceiros; e (viii) revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, o usuário deve enviar uma solicitação ao e-mail [email protected], e a Flui Pay responderá dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente.
7.1. O usuário se compromete a utilizar os serviços oferecidos pela Flui Pay de maneira lícita, responsável e em total conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, às normas relacionadas à proteção de dados pessoais, transações financeiras e qualquer outra regulamentação aplicável. A utilização dos serviços da Flui Pay deve ocorrer sempre de maneira que não infrinja direitos de terceiros, nem cause danos à plataforma, seus usuários ou à sociedade em geral.
7.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, à marca, aos conteúdos, aos softwares, aos designes e quaisquer outros elementos que compõem os serviços da Flui Pay são de titularidade exclusiva da empresa.
Isso inclui, mas não se limita, aos direitos sobre patentes, marcas registradas, copyrights, e segredos comerciais.
Qualquer uso, reprodução, distribuição, modificação, adaptação ou exploração dos referidos bens sem a devida autorização expressa e por escrito da Flui Pay é estritamente proibido, sendo passível de medidas legais.
7.3. O usuário não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa, criar produtos derivados ou de qualquer forma utilizar os serviços, softwares ou conteúdos fornecidos pela Flui Pay para fins comerciais ou pessoais sem o consentimento prévio e por escrito da empresa.
A violação dessa cláusula poderá resultar em sanções legais, incluindo a interrupção imediata do acesso aos serviços da Flui Pay e a aplicação das penalidades cabíveis.
8.1. O acesso aos serviços da Flui Pay é concedido ao usuário por prazo indeterminado, podendo ser utilizado enquanto o usuário observar as condições estabelecidas neste Termo de Uso e respeitar as normas aplicáveis.
A Flui Pay reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a oferta dos serviços, total ou parcialmente, de acordo com as suas necessidades operacionais ou mudanças na legislação.
8.2. A Flui Pay poderá encerrar ou suspender o acesso do usuário aos serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste Termo de Uso, suspeita de atividades fraudulentas, violação das políticas de segurança ou uso indevido dos serviços.
A empresa também poderá suspender o acesso caso seja necessária a adoção de medidas para atender a exigências legais, regulatórias ou ordens judiciais.
O encerramento ou suspensão do acesso não exime o usuário de responsabilidades ou obrigações pendentes, incluindo, mas não se limitando, ao pagamento de dívidas.
8.3. O usuário tem o direito de solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou quaisquer outras obrigações em aberto que impeçam a rescisão.
O processo de encerramento estará sujeito à verificação do cumprimento das condições de pagamento e à regularização de quaisquer débitos ou responsabilidades.
O encerramento da conta poderá ser feito mediante solicitação formal do usuário, com a devida confirmação da Flui Pay sobre a quitação de todas as obrigações financeiras associadas à conta.
9.1. A Flui Pay não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes de uso indevido da plataforma, acessos não autorizados por terceiros ou falhas técnicas, incluindo problemas de conectividade, interrupções no sistema, vírus, malwares ou quaisquer outras questões que não sejam de responsabilidade direta da empresa.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por assegurar que o acesso aos serviços seja realizado de maneira segura e dentro das condições estabelecidas pela Flui Pay.
9.2. A Flui Pay não oferece garantia quanto à disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços, tampouco de que os mesmos estarão livres de erros ou falhas.
A empresa envidará esforços razoáveis para garantir a estabilidade e a qualidade dos serviços prestados, mas não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade temporária devido a manutenções programadas ou não programadas, falhas de rede, problemas técnicos fora do seu controle ou outros fatores imprevistos.
A Flui Pay se compromete a tomar as medidas necessárias para resolver os problemas de forma rápida e eficiente sempre que ocorrerem.
9.3. Caso sejam identificadas atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem de qualquer forma as disposições deste Termo de Uso, a Flui Pay se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário de forma imediata, sem aviso prévio.
Isso inclui, mas não se limita a, atividades como uso não autorizado da plataforma, tentativa de acessar dados ou sistemas sem permissão, práticas fraudulentas ou qualquer outra conduta que contrarie as políticas de segurança e uso responsável da plataforma.
10.1. Todas as comunicações oficiais da Flui Pay ao usuário serão feitas exclusivamente através dos canais oficiais da empresa, que incluem, mas não se limitam a, e-mail institucional e notificações enviadas por meio do aplicativo da plataforma.
A empresa poderá, conforme necessário, enviar informações sobre atualizações, modificações nos Termos de Uso, alertas de segurança, promoções ou outros comunicados relevantes, de forma clara e adequada. É de responsabilidade do usuário monitorar regularmente esses canais para garantir que esteja ciente de todas as comunicações importantes.
10.2. O usuário se compromete a manter seus dados de contato atualizados e corretos, incluindo endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer outras informações necessárias para o recebimento de notificações e comunicações da Flui Pay.
Caso o usuário não mantenha seus dados de contato atualizados, a Flui Pay não será responsável por falhas no recebimento de comunicações importantes, incluindo alertas de segurança ou atualizações de políticas.
10.3. Qualquer comunicação oficial enviada pela Flui Pay será realizada por meio do e-mail institucional da empresa, [email protected].
O usuário reconhece que a empresa não se responsabiliza por qualquer comunicação que não seja realizada através deste canal oficial e que comunicados enviados por e-mails não autorizados ou não oficiais não terão valor legal.
11.1. Este Termo de Uso será interpretado e regido conforme as leis aplicáveis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das disposições sobre conflitos de leis.
O usuário reconhece que, ao utilizar os serviços da Flui Pay, se submete integralmente à legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, às normas e regulamentos relativos à proteção de dados pessoais, direitos do consumidor, e outras disposições legais pertinentes.
11.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias ou disputas originadas deste Termo de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como exclusivo para dirimir tais questões.
As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, inclusive os que possam ser aplicáveis em razão do domicílio do usuário ou da sede da Flui Pay.
Esta cláusula de eleição de foro se aplica a todas as questões relacionadas ao cumprimento ou interpretação deste Termo.
11.3. Caso o usuário tenha dúvidas, precise de esclarecimentos adicionais ou suporte em relação a este Termo de Uso, poderá entrar em contato com a Flui Pay por meio do e-mail oficial [email protected].
A Flui Pay se compromete a fornecer assistência e resolver as questões de forma transparente e eficiente.
